1. Identificação
Estes Termos regulam o uso do ChatDiet, operado por Sanchez Store Ltda, CNPJ 54.069.938/0001-97, com sede na R. Antônio Silvestre, 03 — Parque das Cerejeiras, Presidente Prudente/SP — CEP 19.061-330.
Contato: contato@dietchat.com.br
2. Natureza do Serviço
O ChatDiet é um serviço de educação e acompanhamento alimentar informativo, operado por assistente automatizado (chatbot com inteligência artificial) via WhatsApp.
O ChatDiet NÃO é:
- Um serviço médico ou de saúde regulamentado
- Um serviço de nutrição clínica ou prescrição dietética
- Substituto para consulta com nutricionista, médico ou profissional de saúde habilitado
As informações e estimativas fornecidas são de caráter educativo e informativo. Consulte sempre um profissional de saúde antes de realizar mudanças significativas na sua alimentação.
3. Consentimento e Opt-in
Ao iniciar uma conversa com o ChatDiet, você concorda expressamente em receber respostas do assistente automatizado. O serviço é ativado exclusivamente por iniciativa do usuário. Você pode encerrar a qualquer momento enviando "SAIR" ou "PARAR".
4. Atendimento Automatizado
O ChatDiet utiliza sistemas de inteligência artificial. Você está ciente de que interage com um sistema automatizado, não com um ser humano ou profissional de saúde.
5. Elegibilidade
- Você deve ter ao menos 13 anos de idade
- Menores de 18 anos precisam de autorização de responsável legal
- Ao usar o serviço, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras
6. Uso Aceitável
É proibido:
- Usar o serviço para fins ilegais ou prejudiciais
- Tentar burlar ou sobrecarregar os sistemas automatizados
- Fornecer informações falsas que comprometam a qualidade das orientações
7. Limitação de Responsabilidade
O ChatDiet não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas estimativas nutricionais. O serviço é fornecido "como está", sem garantia de resultados específicos de saúde ou emagrecimento.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca e software do ChatDiet são propriedade da Sanchez Store Ltda. É proibida reprodução sem autorização escrita prévia.
9. Privacidade
O tratamento de dados é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
10. Encerramento
Você pode encerrar enviando "SAIR" via WhatsApp ou solicitando exclusão em contato@dietchat.com.br. Podemos suspender contas que violem estes Termos.
11. Alterações
Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 15 dias.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Presidente Prudente/SP.